Política de Privacidade

A Tefra Tecnologia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.210.458/0001-54, com sede na Rua Abud Farah, 148, Loja A, Vila Santo Antônio, Guaxupé – MG, CEP 37831-112, operadora da plataforma AgiFrete (agifrete.com.br), é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito dos seus serviços.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Dados que coletamos

Coletamos os seguintes dados, dependendo do tipo de usuário:

Usuários administradores (empresas contratantes):

• Nome completo e e-mail do responsável pelo cadastro
• Razão social, nome fantasia e CNPJ da empresa
• Dados de pagamento (processados pela Asaas — não armazenamos dados de cartão)
• Endereço de IP e dados de acesso ao sistema

Motoristas (usuários do app mobile):

• Nome e dados de contato fornecidos pela empresa contratante
• Localização geográfica em tempo real durante o uso do aplicativo
• Fotos e assinaturas coletadas como comprovantes de entrega

Clientes das empresas contratantes:

• Razão social, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e endereço, fornecidos pela empresa contratante

2. Como usamos os dados

Os dados coletados são utilizados para:

• Prestar os serviços da plataforma AgiFrete (gestão de entregas, rastreamento e faturamento)
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas
• Enviar comunicações operacionais (confirmação de cadastro, alertas de conta)
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Melhorar a plataforma a partir de dados de uso agregados e anonimizados

3. Base legal do tratamento (LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — para fornecimento dos serviços contratados
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança, prevenção de fraudes e melhoria do serviço
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — para atender exigências fiscais e regulatórias
• Consentimento (art. 7º, I) — para comunicações de marketing, quando aplicável

4. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados pessoais apenas nas seguintes situações:

• Asaas Pagamentos S.A. — para processamento de cobranças e assinaturas
• Google LLC — para serviços de mapas e geolocalização (Google Maps API)
• Omie — quando a empresa contratante habilita a integração com o ERP Omie
• Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

5. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros, com proteção por criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

Os dados são mantidos pelo período necessário à prestação dos serviços contratados e, após o encerramento da conta, pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável (em geral, 5 anos para dados fiscais).

6. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar os dados que temos sobre você
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade dos seus dados
• Revogar o consentimento, quando aplicável
• Obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@agifrete.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.

7. Localização dos motoristas

A coleta de localização dos motoristas ocorre apenas durante o uso ativo do aplicativo, quando o motorista está com uma ordem de serviço em andamento. A localização não é coletada em segundo plano quando o app está fechado. O motorista é informado sobre a coleta no momento da instalação e pode revogar a permissão a qualquer momento nas configurações do dispositivo.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

A plataforma web (app.agifrete.com.br) utiliza cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento da sessão. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou remarketing.

9. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados com antecedência mínima de 15 dias. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

10. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)